## Como funciona

A conta é feita na própria conversa, com as regras e tabelas abaixo. A mesma conta roda na página https://ianorh.com/skills/rescisao-clt-calculator, que tem os testes automáticos.

### Entradas
- **Tipo de rescisão** (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, acordo, término de contrato determinado, rescisão indireta)
- **Salário mensal** (R$)
- **Data de admissão**
- **Data de desligamento**: o último dia trabalhado. Com aviso trabalhado, é o último dia do aviso.
- **Saldo do FGTS** (extrato; sem extrato, estime salário × 8% × meses de contrato)
- **Dependentes para o IRRF**
- **Aviso indenizado ou trabalhado**
- **Períodos de férias vencidas** não gozados

### Verbas por tipo

**Sem justa causa**: saldo de salário, aviso prévio (30 dias mais 3 por ano completo, até 90), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS e saque integral.

**Com justa causa**: saldo de salário e férias vencidas com 1/3. Sem 13º proporcional, sem férias proporcionais, sem multa e sem saque.

**Pedido de demissão**: saldo, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3. Sem aviso indenizado, sem multa e sem saque (Súmulas 157 e 261 do TST garantem o 13º e as férias proporcionais).

**Acordo (art. 484-A da CLT)**: aviso pela metade se indenizado, multa de 20% do FGTS (metade dos 40%), saque de até 80% do FGTS e as demais verbas inteiras. Não dá direito ao seguro-desemprego. Aviso trabalhado é pago como salário, sem corte pela metade.

**Término de contrato por prazo determinado**: saldo, 13º proporcional, férias com 1/3 e saque do FGTS. Sem aviso e sem multa.

**Rescisão indireta (art. 483)**: os mesmos direitos da dispensa sem justa causa.

### Regras de cálculo
- **Aviso indenizado conta como tempo de serviço** (art. 487, §1º da CLT; OJ 82 da SBDI-1 do TST). Some os dias do aviso à data de desligamento e conte os avos de 13º e de férias até essa data projetada. No acordo, projete só os dias pagos (a metade), porque a lei não diz qual prazo projetar; avise o usuário dessa escolha.
- **Aviso trabalhado não é verba à parte**: os dias trabalhados entram no saldo de salário.
- **13º**: 1/12 por mês do ano; fração de 15 dias ou mais conta como mês (Lei 4.090/1962, art. 1º, §2º).
- **Férias proporcionais**: 1/12 por mês do período aquisitivo em curso; fração acima de 14 dias conta como mês (CLT, art. 146, parágrafo único).
- **INSS e IRRF incidem só sobre o saldo de salário e o 13º**, cada um com base própria. Férias indenizadas e o terço ficam fora do INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, §9º, d) e do IR (Súmula 386 do STJ). Aviso indenizado fica fora do IR (IN RFB 1.500/2014, art. 7º, III).
- **INSS do aviso indenizado**: não desconte. O STJ (Tema 478) afastou a contribuição porque não é verba salarial, mas a tese não separa a cota do empregado da cota da empresa; diga ao usuário para confirmar com o DP.
- **INSS do 13º ligado ao aviso**: desconte. O STJ decidiu que a contribuição incide (Tema 1.170); o STF ainda vai julgar (Tema 1.445, sem data).
- **FGTS da rescisão**: some ao saldo anterior (extrato ou estimativa) 8% sobre o saldo de salário, o 13º (inclusive a parte projetada) e o aviso prévio, trabalhado ou não (Lei 8.036/1990, art. 15; Súmula 305 do TST). Férias indenizadas não têm FGTS (art. 15, §6º; OJ 195 da SBDI-1 do TST). A multa incide sobre todos os depósitos (art. 18, §1º). Avise que decisões do TST com base na OJ 42, item II, tiram da multa o efeito da projeção do aviso.
- **IRRF**: base = rendimento − INSS − R$ 189,59 por dependente, ou rendimento − R$ 607,20 (desconto simplificado), o que der a menor base. Vale também para o 13º (IN RFB 1.500/2014, art. 13, §8º).
- **Redução da Lei 15.270/2025**, calculada sobre o rendimento bruto tributável, também no 13º (no 13º, use o próprio valor do 13º, que é tributado em separado; a lei não diz qual valor usar, então trate como interpretação): até R$ 5.000,00, redução de até R$ 312,89 (o imposto zera); de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00, redução = 978,62 − 0,133145 × rendimento; acima de R$ 7.350,00, nenhuma. A redução nunca passa do imposto da tabela.
- Arredonde cada INSS e cada IRRF a centavos.

### Tabelas de 2026 (conferidas em 14/11/2026)

| Item | Valor | Fonte |
|---|---|---|
| Salário mínimo | R$ 1.621,00 | Decreto 12.797/2025 |
| INSS até R$ 1.621,00 | 7,5% | Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026 |
| INSS de R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84 | 9% | idem |
| INSS de R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 | 12% | idem |
| INSS de R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 (teto) | 14% | idem |
| IRRF isento até base de | R$ 2.428,80 | Receita Federal, tributação de 2026 |
| IRRF até R$ 2.826,65 | 7,5%, deduz R$ 182,16 | idem |
| IRRF até R$ 3.751,05 | 15%, deduz R$ 394,16 | idem |
| IRRF até R$ 4.664,68 | 22,5%, deduz R$ 675,49 | idem |
| IRRF acima de R$ 4.664,68 | 27,5%, deduz R$ 908,73 | idem |
| Dedução por dependente | R$ 189,59 | idem |
| Desconto simplificado mensal | R$ 607,20 | idem |

O INSS é progressivo: cada alíquota incide só sobre a parte do salário dentro da faixa.

Fontes:
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12797.htm
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/tabela-de-contribuicao-mensal
- https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/tabelas/2026
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15270.htm
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm

Se a data de hoje for de um ano depois de 2026, avise que as tabelas podem ter mudado e peça para conferir nas fontes antes de usar o resultado.

### Modelo de resposta

```markdown
# Cálculo de rescisão: {nome}
**Tipo:** {} · **Salário:** R$ {} · **Tempo de casa:** {} anos e {} meses

## Verbas devidas
| Verba | Cálculo | Valor |
|---|---|---:|
| Saldo de salário | {dias} × {R$/dia} | R$ {} |
| Aviso prévio indenizado | 30d + 3d × {anos} | R$ {} |
| 13º proporcional | {avos}/12 × salário | R$ {} |
| Férias vencidas + 1/3 | {períodos} × salário × 4/3 | R$ {} |
| Férias proporcionais + 1/3 | {avos}/12 × salário × 4/3 | R$ {} |
| **Total bruto** | | **R$ {}** |

## Descontos
| Item | Base | Valor |
|---|---|---:|
| INSS sobre o saldo de salário | R$ {} | −R$ {} |
| INSS sobre o 13º | R$ {} | −R$ {} |
| IRRF sobre o saldo de salário | base R$ {} (legal ou simplificado), redução R$ {} | −R$ {} |
| IRRF sobre o 13º | base R$ {} (legal ou simplificado), redução R$ {} | −R$ {} |
| **Líquido para o colaborador** | | **R$ {}** |

## FGTS e custo para a empresa
- Saldo do FGTS antes da rescisão: R$ {} (extrato ou estimativa)
- Depósito da rescisão (8% sobre saldo de salário, 13º e aviso): R$ {}
- Saque liberado: R$ {}
- Multa paga pela empresa ({pct}% sobre o total): R$ {}
- **Custo da rescisão para a empresa (verbas + depósito da rescisão + multa): R$ {}**

## Prazo de pagamento
- Até 10 dias corridos contados do término do contrato (art. 477, §6º da CLT).
- Atraso gera multa de um salário do empregado, em favor dele (art. 477, §8º), além da multa administrativa.

---
*Estimativa. Não substitui o cálculo do departamento pessoal ou do contador. Ficam de fora convenção coletiva, médias de variáveis, faltas, férias em dobro e correção do FGTS.*
```

## Quando usar
- "Quanto custa demitir o {nome}?"
- "Cálculo de rescisão por acordo"
- "Verbas rescisórias no 484-A"

## Cuidados
- Mostre sempre que o resultado é estimativa e que o DP ou o contador confere antes do TRCT.
- No acordo, a economia vem do aviso pela metade e da multa de 20%; o colaborador saca até 80% do FGTS e não recebe seguro-desemprego.
- O FGTS depositado durante o contrato é custo passado, não gasto novo da rescisão.
- O atraso no pagamento gera a multa do art. 477, §8º, e a resposta sempre lembra o prazo.

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